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O Ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu neste sábado um habeas corpus para libertar o traficante Luiz Fernando da Costa, o Fernandinho Beira-Mar. Em decisão liminar (provisória) do último sábado (02). Ele aguarda julgamento de recursos após condenação.
Ao conceder liberdade para o traficante, o ministro Gilmar Mendes afirmou que o alvará deve ser expedido caso não haja ordem de prisão além da provisória decretada no processo no qual ele foi condenado a 320 anos e nove meses. Segundo o advogado de Beira-Mar, ele está preso exclusivamente por conta do caso guerra de facções.

Beira-Mar também foi condenado pela Justiça do Rio de Janeiro por tráfico de drogas, lavagem de dinheiro, formação de quadrilha e homicídios. Mas, segundo o advogado, ele já cumpriu essa pena.
Fernandinho Beira-Mar é considerado um dos maiores traficantes de armas e drogas da América Latina.
Gilmar Mendes diz que o clamor social não deve ser colocado à frente de garantias individuais. Segundo ele, o condenado está preso há mais de vinte anos sem culpa definitiva “formada”.

No despacho, o ministro do STF afirma que Beira-Mar deverá ficar na mansão que informar à Justiça, atender aos chamamentos judiciais, informar eventual transferência e “adotar a postura que se aguarda do cidadão integrado à sociedade.”

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